Autoatendimento

Transferência de titularidade

O QUE É?
A troca de titularidade consiste na alteração do responsável legal de uma determinada unidade consumidora.
Manter as informações cadastrais atualizadas facilita a identificação do mesmo no caso de processos que envolvam devoluções, ressarcimentos, pedidos de indenizações e outros serviços que somente o titular poderá solicitar.

REGRAS PARA EFETUAR A TRANSFERÊNCIA

A troca de titularidade deve ser realizada somente no posto de atendimento presencial do SAMAE de Cocal do Sul. É necessária a apresentação dos seguintes documentos originais:

Pessoa Física:
- CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto;
- Fatura de água, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do hidrômetro;
- Débitos quitados;
- Escritura Pública do Terreno ou Registro do Imóvel; ou
- Contrato de Compra e Venda Registrado em cartório; ou
OBS.: Para imóveis locados será autorizada apenas a inclusão do locatário junto ao responsável/proprietário legal da propriedade.
Apresentar contrato de Locação Registrado em cartório e CPF e carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto do Locatário;

Pessoa Jurídica:
- CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto do representante legal da empresa (sócio);
- Fatura de água, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do hidrômetro;
- CNPJ;
- Débitos quitados;
- Original ou cópia autenticada do contrato social e última alteração contratual (organizações regidas por contrato social);
- Escritura Pública do Terreno ou Registro do Imóvel; ou
- Contrato de Compra e Venda registrado em cartório.

Mais informações:

Telefone: (48) 3447-0887 / (48) 3447-6350 / atendimento@samaecocaldosul.sc.gov.br